Termos de Serviço
Última atualização: 20 de agosto de 2026
Estes Termos de Serviço regem o uso da plataforma IA Autis Agente, operada por Adriano Pagno Moreira, inscrito no CNPJ 19.756.167/0001-05 ("nós"). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, a empresa contratante ("tenant") e seus usuários concordam com estes termos.
1. Descrição do serviço
O IA Autis Agente é uma plataforma que permite criar agentes de inteligência artificial vinculados a números de WhatsApp, para automatizar o atendimento a clientes finais, incluindo respostas baseadas em conhecimento fornecido pela empresa contratante e, quando habilitado, agendamento automático via Google Calendar.
2. Cadastro e contas
Contas de empresas contratantes são criadas por nós mediante contratação do serviço. A empresa contratante é responsável por criar e gerenciar os acessos de sua própria equipe e por manter suas credenciais em sigilo. A empresa contratante é responsável por toda atividade realizada com suas credenciais.
3. Uso aceitável
Ao usar a plataforma, a empresa contratante concorda em não:
- Utilizar os agentes de IA para enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo enganoso;
- Violar as políticas de uso comercial do WhatsApp/Meta ou da OpenAI;
- Utilizar a plataforma para fins ilegais, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar dados de outra empresa contratante ou comprometer a segurança da plataforma;
- Fazer engenharia reversa, copiar ou revender a plataforma sem autorização.
O descumprimento pode resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
4. Conteúdo da empresa contratante
Os arquivos de conhecimento, prompts e demais conteúdos enviados pela empresa contratante permanecem de sua propriedade. Ao enviá-los, a empresa contratante nos concede a licença necessária para processá-los e utilizá-los exclusivamente para operar o agente de IA contratado. A empresa contratante declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo que envia.
5. Integrações de terceiros
A plataforma depende de serviços de terceiros — WhatsApp/Meta, OpenAI e, quando habilitado, Google Calendar. A disponibilidade, mudanças de política ou instabilidades desses serviços podem afetar o funcionamento da plataforma e estão fora do nosso controle direto. O uso dessas integrações também está sujeito aos termos dos respectivos provedores.
6. Disponibilidade do serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas ou emergenciais podem causar indisponibilidade temporária.
7. Limitação de responsabilidade
A plataforma é fornecida "como está". Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da plataforma, de respostas geradas pelo agente de IA ou de indisponibilidade de serviços de terceiros integrados.
8. Cancelamento e rescisão
A empresa contratante pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento pelos canais de contato acordados. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos.
9. Alterações nestes termos
Podemos atualizar estes termos periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após uma alteração implica aceitação dos novos termos.
10. Lei aplicável e foro
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Maringá/PR para dirimir eventuais controvérsias.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Serviço podem ser enviadas para adriano@autis.com.br.